Situações abrangidas pela área
Demandas administrativas costumam exigir leitura cuidadosa do edital, do processo, do contrato ou do ato administrativo questionado. A atuação envolve avaliar a competência do órgão, a documentação disponível, os prazos e as alternativas administrativas ou judiciais cabíveis.
Temas atendidos
- licitações, impugnações, recursos e acompanhamento de fases do certame;
- contratos administrativos, execução contratual, sanções e reequilíbrio econômico-financeiro;
- processos administrativos, manifestações, defesas e recursos;
- servidores públicos, concursos e vínculos com o Poder Público;
- temas administrativos correlatos, inclusive matérias urbanísticas e ambientais quando relacionadas à atuação pública.
As medidas cabíveis dependem da análise dos documentos e não representam promessa de resultado.